Por Fleury Tavares de Lima David – Jornalista Coordenador
Marcia Lima – Repórter fotográfica/Editora Imagem
Núcleo de Comunicação do CPM de Santo Amaro
O Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro (CPM) aprovou o Orçamento Cidadão de R$ 10 milhões que beneficiará as propostas apresentadas pelos munícipes dos distritos de Santo Amaro, Campo Grande e Campo Belo para serem realizadas agora em 2026.
Ao longo do ano passado os conselheiros analisaram e aprovaram as propostas que foram consideradas viáveis pela Coordenadoria de Projetos e Obras(CPO) da subprefeitura, e que este ano deverão ser realizadas.
Pela legislação vigente, os projetos depois de aprovados no ano passado pelo Conselho foram encaminhados para a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, conforme prevê a legislação vigente.
Os encontros realizados na sede da Subprefeitura de Santo Amaro contaram com a participação dos conselheiros do CPM que analisaram os projetos de zeladoria e melhorias de bairro apresentados a partir das demandas da população local dos 3 distritos que foram desenvolvidos e considerados executáveis para sua realização pela Coordenadoria de Projetos e Obras.
As propostas foram definidas em votação popular pelos moradores dos três distritos, intermediadas pelo Conselho Municipal e depois de aprovadas foram consideradas com viabilidade técnica e orçamentária para sua execução pela Subprefeitura.
Projetos sociais, culturais e de áreas verdes foram escolhidos por moradores de Santo Amaro, Campo Grande e Campo Belo
Criação de ginásio esportivo, revitalização de praças, instalação de brinquedos ecológicos, ampliação de sede de associação cultural, construção de passarela e jardins de chuvas, readequação de espaço para acolhimento de mulheres em estado de vulnerabilidade foram propostas por moradores dos três distritos.
Os conselheiros em votação unânime também aprovaram o uso de recursos oriundos de sobras do orçamento anterior para obras de melhoria da praça situada no distrito de Campo Grande no Morro da Macumba, nas proximidades do Shopping Interlagos.
O que é o Conselho Participativo Municipal e quem pode participar
O Conselho Participativo Municipal (criado pela Lei nº 15.764/2013) é um órgão autônomo, cujos membros são eleitos pela população de cada subprefeitura da capital paulista para um trabalho voluntário.
O órgão representa a comunidade local em seus pleitos junto às autoridades públicas para assegurar que a sociedade civil participe ativamente das decisões da administração pública municipal. Existem 32 Conselhos, um para cada região de Subprefeitura do município de São Paulo.
Trata-se de um órgão da sociedade civil que tua como um canal de diálogo entre a população e o governo, promovendo transparência e exigindo que a administração pública preste contas à sociedade;
O que é o Orçamento Cidadão
O Orçamento Cidadão do Participe+ é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura de São Paulo, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Os munícipes escolhem e votam as propostas em um ano, que depois seguem para etapas analisando viabilidade técnica e orçamentária nos Conselhos Participativos Municipais junto com as Subprefeituras.
Após as propostas já transformadas em projetos viáveis e passarem por todas as etapas exigidas pela legislação, vão para análise e aprovação da Secretaria Municipal da Fazenda e execução no ano seguinte ao da escolha e votação.
O orçamento participativo destina R$ 320 milhões para ser dividido igualmente entre as 32 subprefeituras, com R$10 milhões para cada uma delas. As audiências públicas regionalizadas acontecem todo ano na Subprefeitura mais próxima do morador do bairro.
Fonte: Núcleo de Comunicação do Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro
Fleury Tavares de Lima David – Jornalista Coordenador
Marcia Lima – Repórter fotográfica/Editora Imagem
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